Segurança e saúde: projeto de lei prevê multa ao uso de cerol

Segurança e saúde: projeto de lei prevê multa ao uso de cerol

Em sessão desta terça-feira (30), na Câmara de Jundiaí, será votado projeto de lei que reforça multa ao uso de cerol na soltura de pipas. O texto, legal e constitucional, é de autoria do presidente da Casa, Faouaz Taha, em conjunto com o vereador Antonio Albino.
No município, já existe lei vigente desde 2018 que, até então, delimita também a soltura de pipas apenas em locais permitidos, como parques, clubes, associações ou áreas rurais e urbanas livres de fiação elétrica. Sobre essa prática, já havia penalidade. A alteração de Faouaz e Albino acrescenta novo valor de multa e distingue os montantes a serem cobrados dos tipos de infração: soltar em local inadequado ou soltar com o uso de cerol, diante de casos ainda comuns de acidentes envolvendo a linha cortante.
“Sabemos que vivemos um período atípico, de pandemia, e que por isso é esperado que as pessoas estejam mais em casa. Porém, julho sempre é lembrado como intervalo das férias escolares e, por essa razão, já iríamos discutir essa propositura, pois as crianças tendem a brincar na rua e soltar pipas. Além da questão da multa, essa é uma forma de trazer o assunto à tona e conscientizar pais e adultos para que orientem seus filhos ao não uso do cerol e que as próprias crianças e jovens saibam desse risco”, diz Faouaz.
De acordo com o projeto de lei, em caso de utilização de cerol, fica prevista aplicação de multa ao infrator de 20 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a cerca de R$ 3.600. Em relação à soltura em locais inadequados, a multa prevista é de cerca de R$ 1.800. Ambas podem ser redobradas em casos de reincidência.
As multas são aplicadas sobre os responsáveis legais do infrator.