Festa Legal Não Tem Rojão

Em 2020, foi aprovada lei que proíbe os fogos com estampido em Jundiaí. Desde 2018, Faouaz lançou campanha de conscientização sobre o tema, que envolve não somente animais, como crianças, autistas, pessoas com deficiência e outros. Veja como se engajar e contribuir para fiscalizarmos a aplicação da lei!

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Festa Legal Não Tem Rojão

Faouaz lança campanha em Jundiaí pelo fim dos fogos com estampido. Veja como se engajar!

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PROJETOS DE LEI

O que é um projeto de lei?

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei. Normalmente, um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor. 

Confira abaixo todos os projetos de lei do vereador Faouaz.

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO” (19 de novembro).

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 25/08/2020.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/225905_texto_integral.pdf

Institui a Campanha de Conscientização e Valorização da Cultura Automotiva.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 11/08/2020.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/226895_texto_integral.pdf

Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para diferenciar sanções por tipo de infração.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 30/06/2020.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.jundiai.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/226556_texto_integral.pdf

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DA ATIVIDADE FÍSICA (6 de abril).

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 23/06/2020.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/222708_texto_integral.pdf

Veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 16/06/2020.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/225788_texto_integral.pdf

Institui o Programa Municipal de Doação de Ração e Utensílios para Animais.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 26/05/2020.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/219297_texto_integral.pdf

Reduz os subsídios dos Vereadores e os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal nos percentuais, condição e período que especifica.

O texto, de autoria de todos os vereadores, foi aprovado, por unanimidade, em sessão extraordinária do dia 15/04/2020.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/225957_texto_integral.pdf

Prevê prioridade da Administração Pública a programas e projetos em execução, independentemente de mudanças de gestão.

O texto foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade em sessão ordinária do dia 04/02/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.jundiai.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/222209_texto_integral.pdf

Prevê prioridade da Administração Pública a programas e projetos em execução, independentemente de mudanças de gestão.

O texto foi aprovado, em primeiro turno, por unanimidade em sessão ordinária do dia 10/12/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.jundiai.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/222209_texto_integral.pdf

Institui a Campanha de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares; e revoga a Lei 8.724/ 2016, correlata.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 03/12/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.jundiai.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/220110_texto_integral.pdf

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha “JANEIRO BRANCO”, de promoção da saúde mental.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 26/11/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.jundiai.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/219967_texto_integral.pdf

Institui a e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA PARALISIA CEREBRAL” (1º a 8 de dezembro).

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 19/11/2019;

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.jundiai.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/224266_texto_integral.pdf

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, em edificação de uso público, fraldário acessível a frequentadores de ambos os sexos; e dá providência correlata.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 15/10/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.jundiai.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/222628_texto_integral.pdf

Estabelece pictograma a ser utilizado em sinalização de atendimento prioritário ou de espaço reservado a pessoas idosas.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 08/10/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/221696_texto_integral.pdf

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “MÊS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO”.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 27/08/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/222625_texto_integral.pdf

Veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros; e revoga a Lei 8.976/2018, correlata.

O texto foi rejeitado por empate, de nove votos a nove, em sessão ordinária do dia 02/07/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.jundiai.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/221673_texto_integral.pdf

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE LUTA ANTIMANICOMIAL” (18 de maio).

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 14/05/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/221030_texto_integral.pdf

Revisa disposições relativas a esporte e lazer.

O texto foi aprovado, em dois turnos, com última aprovação em sessão ordinária do dia 26/03/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/219683_texto_integral.pdf

Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 05/02/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/217789_texto_integral.pdf

Institui as “ROTAS TURÍSTICAS DE JUNDIAÍ”.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão do dia 16/10/2018.

Leia a proposta na íntegra: https://bit.ly/2DBLFDS

Prevê disponibilização, no sítio eletrônico da Prefeitura, de ferramenta de consulta dos contribuintes à sua situação fiscal.

O texto foi aprovado, por 12 votos favoráveis, em sessão do dia 02/10/2018.

Leia a proposta na íntegra: https://bit.ly/2ouLyoC

Altera a Lei 5.563/2000, que criou o Perímetro Escolar, para ampliar o rol de vedações à instalação de estabelecimentos comerciais na área e fixar sanções.

O texto foi aprovado, por 16 votos favoráveis, em sessão do dia 14/08/2018.

Leia a proposta na íntegra: https://bit.ly/2nTyt5S

Veda fogos de artifício no Território de Gestão da Serra do Japi.

O texto foi aprovado, por 17 votos favoráveis, em sessão do dia 29/05/2018.

Leia a proposta na íntegra: https://bit.ly/29Ho5t2

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “CORRIDA AT RUN – Para que os Surdos Falem” (último domingo de setembro).

O texto foi aprovado, por 13 votos favoráveis, em sessão do dia 24/04/2018.

Leia a proposta na íntegra: https://bit.ly/2vGIvOi

Regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais e dá providência correlata.

O texto foi aprovado, por 14 votos favoráveis, em sessão do dia 10/04/2018.

O projeto, porém, foi vetado pelo Executivo e, em sessão do dia 15/05/2018, o veto foi mantido pelos vereadores.

Leia a proposta na íntegra: https://bit.ly/2H03XiB

Prevê corpos artísticos estáveis do Município.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão do dia 27/02/2018.

Leia a proposta na íntegra: https://bit.ly/2GK4MPL

Autoriza cobrança, de concessionárias de estradas e rodovias, de despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica; e dá providências correlatas.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão do dia 10/10/2017.

O projeto, porém, foi vetado pelo Executivo, mas em sessão do dia 21/11/2017, o veto foi derrubado.

Leia a proposta na íntegra: http://bit.ly/2zDm8r0

Altera a Lei 8.527/2015, que permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que especifica, para excluir de sua incidência os artesãos e reformular a permissão de comercialização de bens.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão do dia 17/10/2017.

Leia a proposta na íntegra: http://bit.ly/2k6fA0B

Institui o Programa de Incentivo à Aprendizagem e Prática de Jogos de Tabuleiro por Crianças e Idosos.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão do dia 07/11/2017.

Leia a proposta na íntegra: http://bit.ly/2zJZW2c

Institui a ‘Campanha de Valorização à Vida e Prevenção ao Suicídio’

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão do dia 03/10/2017.

Leia a proposta na íntegra: http://bit.ly/2z0t1SS

Veda, em área situada no Bairro Aeroporto, entre a Avenida Antonio Pincinato e a Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, pelo prazo que especifica, procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão do dia 08/08/2017.

Leia a proposta na íntegra: http://bit.ly/2usizVG

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ‘DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO’ (10 de setembro).

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão do dia 27/06/2017.

Leia a proposta na íntegra: http://bit.ly/2toiP7f

Veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro.

O texto foi rejeitado, por 12 votos contrários e 5 favoráveis, em sessão do dia 20/06/2017.

Leia a proposta na íntegra: http://bit.ly/2sGuHy8

Prevê, à Guarda Municipal, realização de ações de segurança junto a escolas.
O texto foi aprovado, por unanimidade em primeiro e segundo turno, em sessões ordinárias dos dias 14/03/2017 e 18/04/2017.
Leia a proposta na íntegra: http://bit.ly/2nsq8rp

A norma foi promulgada como Emenda à Lei Orgânica 69/2017 no dia 19/04/2017.

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nas edificações de uso público destinadas a permanência e circulação de pessoas, instalações adaptadas às pessoas ostomizadas.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 21/02/2017.

Leia o projeto na íntegra: http://bit.ly/2lK9rpE

MOÇÕES

O que é uma moção?

Proposta apresentada a uma assembléia parlamentar, ou deliberativa, por um dos seus membros, para que ela se manifeste sobre determinada questão, ou incidente ali verificado, ou a respeito de ato, de interesse comum, que exprime o seu pensamento ou vontade.

Faouaz fez diversas moções a respeito do esporte, saúde e combate aos maus-tratos de animais, entre outras. Veja todas aqui!

APOIO ao PL 134 de 2018, do Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP), que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 04/08/2020.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/226733_texto_integral.pdf

O Seu Conteúdo Fica Aqui

APELO à Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) pela postergação do pagamento das parcelas de financiamento de veículos escolares para o final do contrato, sem cobrança de taxas e juros, pelo prazo mínimo de 120 dias e suspensão temporária do procedimento de busca e apreensão de veículos com pagamentos inadimplentes no período da pandemia.

O texto de autoria de todos os vereadores foi aprovado em sessão ordinária do dia 02/07/2020.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/226193_texto_integral.pdf

APOIO ao trabalho desenvolvido pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) do Paraná, em razão de seu efetivo empenho no combate aos crimes de maus-tratos contra animais.

O texto foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 19/05/2020.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/226067_texto_integral.pdf

APELO ao Governo do Estado pela implantação de política estadual de distanciamento controlado, com a classificação dos municípios quanto a sua capacidade de absorção hospitalar dos infectados pelo COVID-19, bem como o índice de contágio da doença em sua população.

O texto de autoria de todos os vereadores foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 19/05/2020.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/226103_texto_integral.pdf

Apelo ao Governo do Estado pela não transferência de pacientes de casos positivos de COVID19 para centros médicos do interior do Estado, em específico o município de Jundiaí.

O texto de autoria de todos os vereadores foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 12/05/2020.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/226022_texto_integral.pdf

APELO ao governo estadual para que o trem “Expresso Turístico” da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) retome a frequência de viagens a Jundiaí havidas até maio de 2019.

O texto foi aprovado por unanimidade em sessão do dia 25/09/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/223382_texto_integral.pdf

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, do Senador Cássio Cunha Lima (aprovada no Senado Federal e ora em trâmite na Câmara dos Deputados), que cria a Polícia Penal federal, estadual e distrital com valorização salarial do agente penitenciário.

O texto foi aprovado por unanimidade em sessão do dia 16/09/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/223208_texto_integral.pdf

APOIO ao Projeto de lei complementar 531/18 do Deputado federal Carlos Sampaio, que estende ao guarda municipal a aposentadoria especial prevista para o policial.

O texto foi aprovado por unanimidade em sessão do dia 10/09/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/223075_texto_integral.pdf

APELO ao governo federal por urgente liberação de recursos de convênio firmado entre o Município e o então Ministério das Cidades para urbanização do Jardim São Camilo.

O texto foi aprovado por unanimidade em sessão do dia 03/09/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/223189_texto_integral.pdf

APOIO ao Projeto de lei 80/2018 (aprovado na Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado Federal), que exige participação do advogado na solução consensual de conflitos.

O texto foi aprovado por unanimidade em sessão do dia 03/09/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/223121_texto_integral.pdf

APELO à Polícia Federal para reabertura do Posto de Emissão de Passaportes (PEP) de Jundiaí.

O texto foi aprovado em sessão do dia 20/08/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/222722_texto_integral.pdf

APELO ao governo estadual para implementação em Jundiaí de modelo descentralizado de distribuição de medicamentos de alto custo.

O texto foi aprovado em sessão do dia 13/08/2019 em autoria conjunta com todos os vereadores e encaminhado aos Correios com abaixo-assinado feito por moradores de Jundiaí.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/222711_texto_integral.pdf

APELO ao Presidente da República pela recriação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CONADE, sem quebra da continuidade dos seus trabalhos.

O texto foi aprovado em sessão do dia 26/06/2019 em autoria conjunta com todos os vereadores e encaminhado aos Correios com abaixo-assinado feito por moradores de Jundiaí.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/222127_texto_integral.pdf

APELO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT por melhorias no sistema de entrega de correspondências de Jundiaí/SP, em especial no bairro Nova Cidade Jardim.

O texto foi aprovado em sessão do dia 04/06/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/221579_texto_integral.pdf

APOIO ao Projeto de lei 6.881/2017 do Deputado federal Ricardo Izar, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.

Autoria conjunta com Leandro Palmarini, Rafael Antonucci e Paulo Sérgio Martins.

O texto foi rejeitado em sessão do dia 14/05/2019.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/221147_texto_integral.pdf

APOIO ao Projeto de Lei nº 2.157/2019, do Senador Styvenson Valentim, que institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas nas Escolas.

A moção foi aprovada, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 07/05/2019.

O texto foi encaminhado ao senador autor do projeto.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/221029_texto_integral.pdf

APELO à Secretaria de Estado da Saúde por urgente inclusão do Hospital de Caridade “São Vicente de Paulo” (Jundiaí) no Programa Santa Casa Sustentável.

A moção foi aprovada, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 09/04/2019.

O texto foi encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde e foi feito em autoria conjunta com todos os vereadores da Casa.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/220597_texto_integral.pdf

APELO ao governo federal por retomada dos repasses financeiros do convênio firmado com o então Ministério das Cidades para urbanização do Jardim São Camilo (Jundiaí-SP).

A moção foi aprovada, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 26/03/2019.

O texto foi encaminhado ao Governo Federal e foi feito em autoria conjunta com todos os vereadores da Casa.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/220320_texto_integral.pdf

APELO ao governo estadual por retomada, na composição da merenda escolar, da preferência por alimentos não-processados.

A moção foi aprovada, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 26/03/2019.

O texto foi encaminhado ao Governo do Estado de São Paulo.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/220178_texto_integral.pdf

APELO ao Governo do Estado para retomada das obras de reforma na Escola Estadual “Professora Deolinda Copelli de Souza Lima” (Vila Rui Barbosa).

A moção foi aprovada, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 09/10/2018.

O texto foi encaminhado ao Governo do Estado de São Paulo.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/pauta_sessao/3986_pauta_sessao.pdf

APELO ao Governo do Estado por providências efetivas para melhoria urgente da estrutura, da segurança e do ensino na Escola Estadual “Padre Maurílio Tomanik” (bairro Cecap) em Jundiaí.

A moção foi aprovada, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 12/09/2018.

O texto foi encaminhado ao Governo do Estado de São Paulo.

Leia a proposta na íntegra: http://sapl.camarajundiai.sp.gov.br/sapl_documentos/materia/217571_texto_integral.pdf

APOIO ao Projeto de Lei 384/2018 do Deputado estadual Chico Sardelli, que dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos guardas municipais que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica judicial ou extrajudicial.

A moção foi aprovada, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 04/07/2018.

O texto foi encaminhado ao deputado estadual, Chico Sardelli, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao comandante da Guarda Municipal de Jundiaí, Benedito Moreno.

Leia a proposta na íntegra: https://bit.ly/2KLcJXN

REPÚDIO da Medida Provisória 841/2018, do Governo Federal, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.

A moção foi aprovada, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 20/06/2018.

O texto foi encaminhado ao presidente Michel Temer e ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia.

Leia a proposta na íntegra: https://bit.ly/2J9HJLm

APELO ao Supremo Tribunal Federal (STF) por preferência no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que reivindica correção da tabela do Imposto de Renda.

A moção foi aprovada, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 21/11/2017.

O texto foi encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia.

Leia a proposta na íntegra: http://bit.ly/2ABLlpy

APELO ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para que exijam, das empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia móvel e TV por assinatura, melhorias nos serviços prestados na região central de Jundiaí.

A moção foi aprovada, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 5/09/2019.

O texto foi encaminhado ao ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e ao presidente da Anatel, Juarez Quadros do Nascimento.

Leia a proposta na íntegra: http://bit.ly/2eLg6it

APOIO ao Projeto de lei 3.796/2004, da Deputada federal Laura Carneiro, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES).

A moção foi aprovada, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 11/07/2017.

O texto foi encaminhado ao presidente da Câmara Federal e à deputada Laura Carneiro.

Leia a proposta na íntegra: http://bit.ly/2tQ5IMg

APOIO à reivindicação de remuneração dos conciliadores e mediadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca de Jundiaí e das demais do Estado de São Paulo.

A moção foi aprovada, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 09/05/2017.

O texto foi encaminhado ao governo do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Justiça de São Paulo e às autoridades do CEJUSC em Jundiaí.

Leia a proposta na íntegra: http://bit.ly/2touAaw

APELO à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal por continuidade de tramitação da proposta de iniciativa popular e do Ministério Público Federal chamada “pacote anticorrupção”, que originou o Projeto de lei 4.850/16.

A moção foi aprovada, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 12/04/2017.

O texto foi encaminhado aos presidentes do Senado e Câmara Federal.

Leia a proposta na íntegra: http://bit.ly/2qzyBHA

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