Projeto que afasta escolas da venda de álcool e tabaco é aprovado na Câmara

Em sessão de terça-feira (14), foi aprovado projeto de lei do vereador Faouaz Taha (PSDB) que proíbe a venda de álcool e tabaco em um raio de 600 metros das escolas públicas e privadas. O projeto de lei, legal e constitucional, já havia sido discutido em 26 de junho, mas foi adiado e recebeu maioria dos votos favoráveis.

O texto passou por uma modificação neste período após a primeira discussão e o vereador Faouaz propôs emenda, a pedido dos colegas. “Estamos em uma democracia e acolhi a sugestão que recebi. O projeto agora esclarece quais serão os pontos de venda afetados, ou seja, apenas os novos estabelecimentos que tiverem como atividade principal a comercialização de bebidas alcoólicas e tabaco”, diz.

O projeto de Faouaz foi feito a partir da sugestão de um munícipe e com o intuito de trazer a discussão sobre o uso precoce de álcool e o aumento da dependência química entre jovens. “Sabemos que já existe a lei nacional que não permite a venda de tais substâncias a menores, mas nem sempre a lei é efetiva e temos o direito de legislar sobre nosso município neste quesito”, afirma.