Projeto de Faouaz corrige polêmica no Centro e protege artesãos

Em sessão desta terça-feira, dia 17 de outubro, será votado projeto de lei do vereador Faouaz Taha (PSDB) que protege artesãos da cidade para comercialização de seus produtos. Em suma, o texto altera lei aprovada no ano passado que gerou polêmica entre comerciantes e artesãos por permitir brechas de interpretação a ambulantes não autorizados a vender seus produtos no Centro.

“Entendemos a intenção da outra lei, no entanto, por incluir o termo ‘artesãos’, a norma interferiu em um trabalho qualificado já feito com esta categoria na cidade. Meu projeto retira os artesãos da antiga lei para que eles se sintam protegidos em comercializar seus produtos originais sem a concorrência daqueles que não são de fato artesãos”, diz o vereador em referência ao programa ‘Jundiaí Feito à Mão’ que possui hoje mais de 200 artesãos cadastrados na prefeitura.

Pensado em parceria com a Prefeitura de Jundiaí e os próprios artesãos, o projeto de lei de Faouaz faz uma ‘correção’, já que segundo a própria administração, estes artesãos devidamente cadastrados e organizados seguem uma série de critérios para participar de eventos da cidade e vender seus produtos em pontos também estabelecidos. Diante das brechas da lei anterior, eles se sentiam preteridos ao ver outros vendedores se embasarem neste ‘amparo legal’ e venderem produtos industrializados e não oriundos de artesanato ou técnicas consideradas artesãs sem responder aos mesmos critérios. “A lei anterior permitiu algumas falhas de interpretação, por isso, estamos novamente abordando este assunto. Meu projeto também reitera que, durante manifestações culturais, seja permitida a comercialização apenas de bens culturais duráveis e autorais”, lembra Faouaz.