Pioneiro, projeto que regula acesso de crianças a ultraprocessados será votado nesta terça (10)
O projeto de lei, de autoria do vereador Faouaz Taha (PSDB), que regula acesso de crianças aos alimentos ultraprocessados (com baixa qualidade nutricional) será votado nesta terça-feira (10), em sessão da Câmara de Jundiaí. O texto, legal e constitucional, passou por debate em audiência pública na última quinta-feira (5) com a presença de especialistas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), do Institulo Alana, advogados do direito do consumidor, nutricionistas, cidadãos e representantes de supermercados. O Procon Jundiaí também é parceiro do projeto.
Durante audiência, os participantes reforçaram a importância de uma iniciativa municipal na prevenção do acesso facilitado de crianças aos salgadinhos, refrigerante, balas e outros alimentos considerados, pelo Guia Alimentar para População Brasileira (do Ministério da Saúde) e pelo Perfil Nutricional da Organização Pan-Americana de Saúde, como aqueles que já não possuem nenhuma semelhança com alimentos originais e quase nenhuma qualidade nutricional. Estes alimentos, por pesquisas comprovadas e feitas na USP, estão associados ao aumento do índice da obesidade infantil e em consequentes doenças associadas a este quadro.
Segundo os especialistas do IDEC e Instituto Alana, Renato Barreto e Renato Godoy, presentes na audiência, Jundiaí se torna pioneira e protagonista da causa ao propor este projeto de lei.
“A audiência foi muito positiva, com depoimentos que enriquecem a importância do projeto. Sugerimos que a altura da exposição dos ultraprocessados nos caixas dos estabelecimentos comerciais seja superior a um metro. Não se trata de uma medida que proíba ninguém, mas um alerta para que as crianças, que não possuem discernimento, recebam apelo direto destes produtos. Cabe aos pais a escolha, mas é nosso dever iniciar um debate de combate à obesidade e à má alimentação. A prevenção é o melhor caminho para, inclusive, buscarmos alternativas aos serviços de saúde hoje sobrecarregados. Falar de alimento é entender uma demanda contemporânea”, diz o vereador Faouaz.
Em Jundiaí, conforme dados do titular de endocrinologia da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ), Francisco Homero Dabronzo, que conduz programa municipal de combate à obesidade, a média de crianças que se encontra nesta situação segue tendência estadual e nacional e chega a 36%.
Antes da audiência pública, o projeto também foi discutido em grupo de estudo inédito na Câmara, com a participação de interessados, do próprio Dabronzo, de nutricionistas e engenheiros de alimentos. O texto ainda foi levado ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar para consulta.