Moção em apoio à assistência jurídica gratuita para guardas irá à votação nesta terça (3)

Em sessão da próxima terça-feira (3), será votada moção de autoria do vereador Faouaz Taha (PSDB) em apoio a projeto de lei do deputado estadual Chico Sardelli (PV-SP) que garante assistência jurídica integral e gratuita aos guardas municipais que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandam tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.

Conforme argumenta Faouaz, os guardas municipais, pela própria função, são mais suscetíveis a um amplo número de ocorrências que podem se envolver ou serem implicados à necessidade de amparo jurídico. Policiais militares e civis tiveram essa mesma reivindicação recentemente atendida, por meio de projeto de lei da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O deputado, autor do projeto, defende que por combaterem a criminalidade, nada mais que justo que os guardas tenham acesso à assistência jurídica gratuita.

“Esperamos, assim, novamente valorizar a atuação dos guardas municipais que reforçam muito a segurança nos municípios. Em Jundiaí, sabemos do empenho dessa classe, por isso, apresento a moção que é uma força das cidade perante aos assuntos nacionais e estaduais”, diz Faouaz.

O vereador Faouaz também é autor de projeto já aprovado na Câmara de Jundiaí que incluiu na Lei Orgânica do município a atribuição legal da ronda escolar para os guardas municipais.