Moção de Faouaz que apela à correção da tabela de IR é aprovada

Em sessão do dia 21 de novembro, vereadores de Jundiaí aprovaram por unanimidade moção de autoria de Faouaz Taha (PSDB) que apela ao Supremo Tribunal Federal para que julgue procedente ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela correção da tabela do Imposto de Renda.

“O assunto pode parecer distante, mas é muito próximo da população. A falta de correção na tabela do Imposto de Renda faz com que o contribuinte pague mais imposto que pagava no ano anterior e, portanto, os impactos são inúmeros em uma economia nacional já enfraquecida”, disse Faouaz durante a votação.

Segundo pesquisa do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, feita neste ano, a tabela do Imposto de Renda tem uma defasagem de 83,12% desde 1996. Esta porcentagem leva em conta a inflação acumulada no período e as correções que foram feitas nestes anos. As últimas correções foram realizadas em 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, mas com índices sempre abaixo da inflação no período. Em 2016, não houve correção.

Ainda de acordo com o levantamento, se a tabela fosse corrigida pelos índices de inflação acumulados, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria de até R$ 3.460,50. Hoje, estão isentos todos os que possuem renda tributável mensal abaixo de R$ 1.903,98. Os contribuintes que têm rendimento tributável de R$ 4 mil são obrigados a um recolhimento mensal R$ 223,41 maior do que se a tabela fosse corrigida pela inflação, ou seja, um valor 547,84% acima do que seria correto. Já os contribuintes com renda mensal tributável de R$ 10 mil pagam 62,03% a mais do que deveriam, também segundo o sindicato.

A moção aprovada será encaminhada à presidente do STF, Carmen Lúcia.