Câmara mantém veto do prefeito e barra lei sobre ultraprocessados
Em sessão de terça-feira (15), na Câmara de Jundiaí, 11 vereadores mantiveram veto do prefeito sobre projeto de lei de autoria de Faouaz Taha (PSDB) que regula o acesso de crianças a alimentos ultraprocessados. Apenas 6 vereadores foram contrários ao veto, o que impede que a lei – aprovada em 10 de abril por ampla maioria – seja aplicada na cidade. Em seu discurso, o vereador Faouaz afirmou não aceitar o veto justamente pelo projeto ser legal e constitucional. Até então, apenas a ilegalidade de projetos justificava os vetos do Executivo sobre outros projetos. Entre os vereadores, também havia um consenso, até então, de que seriam acolhidos pela Casa vetos do prefeito apenas associados à ilegalidade.
“Acredito que seja uma vitória, mesmo com a decepção do veto e sua manutenção. Fico feliz em ter proporcionado uma mobilização na sociedade, um debate amplo, com profissionais e entidades renomadas que nos parabenizaram por lei pioneira na cidade e no País”, disse Faouaz. Antes da votação, Faouaz ainda argumentou que o projeto trata de saúde pública e da prevenção de gastos futuros com atendimentos diante da relação comprovada do consumo de ultraprocessados a doenças, como obesidade infantil – hoje uma epidemia no País. “Jundiaí possui programa municipal de combate à obesidade. Seria muito incoerente mantermos o veto sobre o projeto que contribui para esta mesma causa”, reforçou.
Conforme divulgado nas redes sociais e pela imprensa, o projeto do vereador Faouaz apenas limitava a exposição de ultraprocessados nos caixas de estabelecimentos comerciais e à altura superior a um metro. Não havia, portanto, nenhum impedimento para venda de qualquer produto. Além de grupo de estudo, o projeto foi discutido em audiência pública, com convites feitos a toda a sociedade e aos representantes comerciais. “Infelizmente, somente após aprovação do projeto, algumas empresas aparecem para pressionar a manutenção do veto”, lamentou.
O projeto teve apoio do Procon Jundiaí, da Fundação Procon de São Paulo, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e do Instituto Alana, que combate o apelo publicitário sobre crianças.