Câmara aprova multa ao uso de cerol e apoio a guias turísticos e portadores de doenças degenerativas na pandemia

Câmara aprova multa ao uso de cerol e apoio a guias turísticos e portadores de doenças degenerativas na pandemia

Em sessão da Câmara de Jundiaí da última terça-feira, 30 de junho, vereadores aprovaram projeto de lei que prevê multa ao uso de cerol na cidade, além de apoio à medidas nacionais que acolhem necessidades de guias turísticos e pessoas com doenças degenerativas durante a pandemia.

O projeto de lei que prevê multa ao uso de cerol na soltura de pipas é de autoria do presidente da Casa, Faouaz Taha, e do vereador Antonio Albino. O texto legal e constitucional estabelece que o uso de cerol seja penalizado com aplicação de multa de mais de R$ 3 mil ao infrator. Em caso de menor de idade, o responsável legal é que deverá pagar pelo crime. Em Jundiaí, já existe lei municipal que determina espaços específicos e seguros para soltura de pipa, como parques, clubes, associações e áreas livres, sem fiação elétrica próxima.

Ainda em sessão, o colegiado de vereadores apresentou e aprovou duas moções relacionadas às necessidades urgentes do momento da pandemia que vivemos. Uma delas apoia projeto de lei do deputado federal, 2.048/2020, que trata de medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública para suspensão da convocação para avaliação das condições que permitem o benefício do auxílio-doença aos portadores de Alzheimer, Parkinson e outras doenças crônico degenerativas.

A segunda moção aprovada apoia projeto de lei 311/2020, de autoria dos deputados estaduais Rodrigo Moraes e Leci Brandão que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para atenuar os efeitos da situação de calamidade decorrente da COVID-19 aos guias de turismo do Estado.