Audiência sobre fogos com estampido lota Câmara Municipal

A audiência pública sobre projeto de lei que proíbe a soltura de fogos com estampido lotou a Câmara de Jundiaí no último dia 25 de maio. A Casa de Leis contou com a presença de cidadãos favoráveis à proposta e com pessoas também contrárias, ligadas aos comerciantes de fogos na cidade – há três casas registradas na prefeitura com esta atribuição – e à torcidas de times de futebol.

De autoria dos vereadores Faouaz Taha (PSDB), Leandro Palmarini (PV), Rafael Antonucci (PSDB) e Paulo Sérgio Martins (PPS), o projeto prevê multa a quem soltar fogos com estampido na cidade diante dos riscos e prejuízos comprovados aos animais, idosos, crianças e pessoas com deficiência. A multa chega a ser de R$ 2 mil para pessoa física e de R$ 4 mil a pessoa jurídica.

Durante a audiência, justamente representantes destas classes afetadas pediram a palavra. As inscrições foram realizadas nos primeiros 30 minutos da audiência. Presidente da Associação de Veterinários de Jundiaí, Cristina Reiter, reforçou relatos de pessoas que já viram seus cães se machucarem ao tentarem fugir do barulho dos rojões. O projeto ainda recebeu apoio da Associação Mata Ciliar, da Associação de Moradores do Santa Clara (bairro no entorno da Serra do Japi, considerada Área de Preservação Ambiental, APA), de moradores da área rural, biólogos, do Departamento de Bem-Estar Animal de Jundiaí, de advogados, pessoas com deficiência auditiva e protetores dos animais. Sem poder comparecer, algumas entidades também manifestaram apoio ao projeto, como a Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem (Ateal) e o Conselho Municipal do Idoso.

O vereador e líder de governo na Câmara, Faouaz Taha pediu, logo no início da audiência, que o debate fosse pacífico, já que o encontro permitia justamente a apresentação de argumentos de cada grupo interessado. O vereador ainda lembrou que este é um assunto de saúde pública e que surgiu de demanda da população. “Não se trata de um tema eleitoreiro e sim um cumprimento de uma proposta que chegou até nós.”

Os comerciantes também manifestaram sua opinião, alegando que o projeto iria prejudicar a venda de fogos de modo geral. Os autores do texto rebateram ao dizer que o projeto proíbe apenas os fogos com estampido e não os de efeito visual.

Após a audiência, o projeto segue em trâmite para futura votação no plenário. Ainda não há data definida para a votação.