Audiência reforça riscos de ultraprocessados à obesidade infantil
Em audiência pública, realizada nesta quinta-feira (5), na Câmara de Jundiaí, sobre projeto de lei que regula o acesso de alimentos ultraprocessados às crianças em caixas de estabelecimentos comerciais, profissionais dos institutos Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Alana, de São Paulo, reforçaram a relação prejudicial da má alimentação e o aumento no índice de obesidade infantil. O projeto, do vereador Faouaz Taha (PSDB), prevê a conscientização sobre este tema e será votado já na próxima terça-feira (10).
“É uma satisfação muito grande tratar de um tema tão virtuoso. É um assunto complexo que merece uma discussão qualificada como vem sendo feito. Não é uma única lei que resolve todos os problemas, mas temos que começar e este projeto é pioneiro em Jundiaí”, afirmou o primeiro inscrito na tribuna, o advogado do direito do consumidor, André Luiz Lopes dos Santos.
André ainda frisou que discussões como essas são importantes, da mesma maneira que há 30 anos, iniciou-se a discussão no País sobre o tabagismo e, hoje, o Brasil é referência no combate e prevenção ao fumo no mundo.
Para o especialista em políticas públicas do IDEC, Renato Barreto, que também participou do debate, Jundiaí se torna protagonista ao apresentar um projeto de lei que trate dos alimentos ultraprocessados e seu acesso às criancas. “Nós do IDEC certamente vamos levar esta ideia para outros lugares. Eu sou pai e sei o quanto a criança, muitas vezes, escolhe o alimento pela cor da embalagem, pela propaganda. Queremos poder ter essa oportunidade de identificar o problema e combatê-lo de forma multifuncional. A legislação sobre as gôndolas nos caixas é um dos pilares”, disse.
Ainda participaram do debate o assessor de relações governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy, que falou sobre o trabalho da entidade no programa ‘Criança e Consumo’ feito há 12 anos e que aborda os malefícios do consumismo infantil, e a representantes de uma rede de supermercado e de vendas, favoráveis a essa discussão.
O munícipe, Marcelo Garcia, falou sobre a importância da prevenção. “O que mais me chamou atenção nesta audiência foi a preocupação com a prevenção de doenças e gastos na saúde, pois é algo muito difícil do brasileiro entender.”
O projeto de lei do vereador Faouaz é considerado legal e constitucional e se baseia na classificação de alimentos do Guia Alimentar Para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, que considera alimentos ultraprocessados aqueles que contêm alto teor de sal, açúcar, texturizantes e quase nenhuma qualidade nutricional, como salgadinhos, balas, refrigerante.
“Pesquisadores afirmam que produtos processados não são necessariamente nocivos. Mas os ultraprocessados sim, pois já não possuem valor nutricional ou qualquer semelhança com um alimento original. Por isso, estes são o foco do projeto. Não queremos impedir a escolha de ninguém, apenas trazer um alerta e não deixar ao alcance fácil das crianças essa opção. Fico cntente com a qualidade do debate na audiência e com a forma conjunta em que construímos esse projeto”, afirmou o vereador Faouaz.
