Vereadores aprovam redução de salários para enfrentar coronavírus e apelam ao governo nacional pelo uso dos fundos partidário e eleitoral.
Em sessão extraordinária da Câmara de Jundiaí, nesta quarta-feira (15), sob todas as recomendações de distanciamento e higienização, vereadores aprovaram os projetos de lei do Executivo e da Casa que reduzem os salários dos agentes políticos e cargos de comissão da cidade. A aprovação foi unânime.
No caso do projeto do Executivo, a redução foi de 30% para os salários do prefeito, vice-prefeito e gestores, além de alterações de 20% a 5% para os cargos de comissão.
Na Câmara de Jundiaí, a redução foi de 30% para o subsídio dos vereadores e de até 20% para os outros cargos comissionados. Estima-se uma economia de cerca de R$ 1,2 milhão até dezembro deste ano, validade da alteração. “O sacrifício deve ser de todos neste momento difícil que vivemos e a prefeitura terá total autonomia para utilizar esses recursos nos reforços ao combate ao coronavírus em nossa cidade, na compra de equipamentos, respiradores, máscaras e o que for preciso”, disse o presidente da Câmara, Faouaz Taha (PSDB).
Faouaz ainda lembrou que o orçamento da Câmara Municipal já é enxuto e que tem adotado medidas de economia desde 2019, quando assumiu a presidência. Além da redução em salários, as sessões tiveram seu horário de realização alterado para o período da manhã durante o estado de calamidade pública a fim de que se reduza o gasto da Casa com horas extras. As sessões aconteciam no período noturno desde 2013.
Ainda em sessão extraordinária, os vereadores debateram outros projetos de lei e moções voltados à pandemia. Um deles, de autoria de todo o colegiado, exige que as empresas com 50 ou mais empregados forneçam álcool em gel e máscaras de proteção das vias respiratórias em caso de epidemia ou pandemia.
Outros projetos do prefeito aprovados foram o que adequou o recesso da rede municipal de ensino à necessidade do combate à COVID-19 e o que prevê novas finalidades à Fundação Televisão Educativa de Jundiaí para que sejam realizados cursos, workshops e oficinas de qualificação básica profissional na área de comunicação, produção audiovisual, empreendedorismo, entre outros, também por meio de plataformas digitais.
Fundos para Saúde
Em conjunto, os vereadores ainda assinaram a autoria de três moções discutidas e aprovadas na Casa: a moção 306/2020 de apelo ao Congresso Nacional por transferência à pasta da Saúde de recursos provenientes de benefícios e subsídios dos três poderes da República, bem como de verbas dos fundos partidário e eleitoral; a moção 307/2020 que faz apelo ao Ministério da Saúde pela inclusão no rol de serviços prioritários os profissionais estabelecidos em unidades farmacêuticas, bem como em consultórios odontológicos, para que recebam a vacina contra o vírus da influenza e a moção 308/2020, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela suspensão ou prorrogação, até 31 de julho de 2020, dos vencimentos das mensalidades de financiamento imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU.