Moção de apoio a mediadores e conciliadores é aprovada na Câmara

Em sessão ordinária desta terça-feira (9), a Câmara de Jundiaí aprovou, por unanimidade, moção de apoio à reivindicação de mediadores e conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Jundiaí e de todo o Estado de São Paulo por jornada remunerada. De autoria do vereador e líder de governo, Faouaz Taha (PSDB), a moção foi aprovada com a presença dos profissionais do Cejusc Jundiaí que sugeriram a iniciativa ao vereador.

“Hoje, o trabalho de mediadores e conciliadores é voluntário. No entanto, existe uma lei estadual de 2015 que prevê jornada remunerada a estes profissionais. A lei sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por não prever o responsável por esta remuneração. Não entramos no mérito da lei, mas esperamos ajudar estes profissionais pelo nobre trabalho e pelo tanto que desafogam a atuação já sobrecarregada de fóruns. Por isso, pedimos que haja uma previsão orçamentária para este direito”, disse o vereador durante a sessão.

Em Jundiaí, o Cejusc atua sob supervisão de Fernando Nishiyama e coordenação da juíza Valéria Feliori Lagastra. Faouaz parabenizou o trabalho da categoria, que foi aplaudida pela Casa.

Por meio da aprovação, a moção será encaminhada ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, à Juíza-Coordenadora do Cejusc Jundiaí, Valéria Feliori Lagastra, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris.