Projeto que prevê continuidade de políticas públicas eficientes será votado na Câmara
Em sessão da Câmara de Jundiaí desta terça-feira, 10 de dezembro, será votada, em primeiro turno, proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê prioridade na administração pública para programas e projetos em andamento, independentemente da mudança de governos. O texto é de autoria do presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB), e tem parecer legal e constitucional.
De acordo com Faouaz, o objetivo desta alteração é garantir, em lei, que programas em execução e que apresentem efetividade não sejam interrompidos apenas por questões partidárias e de mudança de gestão. “A ideia é que possamos entender a política e a gestão pública de forma mais ampla e com responsabilidade, pois muitas vezes medidas que estão dando certo são paralisadas e os afetados são os cidadãos beneficiados com programas necessários em qualquer governo”, afirma.
A proposta prevê ainda além da manutenção, o aperfeiçoamento e ampliação dos programas em execução que já estejam certamente previstos no orçamento do município, para que não haja problemas na condução. “Espero o apoio dos nobres pares para que tenhamos esse respaldo às atividades eficientes do nosso município, como políticas de Estado”, reforça o vereador.