Projeto para prever fraldários acessíveis aos pais e mães é aprovado

Em sessão do dia 15 de outubro, foi aprovado projeto de lei complementar do vereador Faouaz Taha que altera o Código de Obras do município para prever, em locais abertos ao público, fraldários acessíveis aos homens e mulheres e não mais restritos aos sanitários femininos. De acordo com o projeto, legal e constitucional, se os espaços chamados de família não forem viáveis, que, ao menos, um trocador seja colocado também nos banheiros masculinos.

Presidente da Câmara de Jundiaí, Faouaz disse que, como pai, já sentiu falta dessa estrutura para trocar o filho e que a lei deve atender muitas mães e pais que passam pela mesma situação. “Precisamos atualizar nossas leis para oferecer estrutura ao acolhimento dos filhos e famílias”, disse.

Ainda segundo o projeto, os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias, a partir da data de promulgação da lei, para fazer as adequações exigidas.